Estes Termos e Condições regulam o uso do site “O Meu Negócio é 10” (o “Guia”), incluindo todos os serviços oferecidos através dele. Ao acessar ou utilizar o Guia, você concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
1.1. Ao acessar o Guia, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições.
1.2. O Guia se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo o uso contínuo da plataforma sujeito às modificações.
2.1. O cadastro de empresas é gratuito, podendo ser feito por qualquer pessoa jurídica ou física, desde que as informações fornecidas sejam verdadeiras e precisas.
2.2. As empresas devem preencher as informações solicitadas, incluindo nome, CPF e CNPJ. O nome e CPF do responsável serão mantidos em segredo, aparecendo somente o CNPJ.
2.3. O guia não exige obrigatoriamente CNPJ, pois oferece um serviço gratuito, mas pode solicitar o CNPJ caso a empresa deseje obter o selo de verificação ou mais credibilidade.
2.4. A empresa é responsável por atualizar e garantir a veracidade das informações, além de manter sua conta ativa e de acordo com as políticas do guia.
3.1. O usuário se compromete a não publicar informações falsas, enganosas ou fraudulentas.
3.2. É proibido o uso do guia para práticas ilegais, incluindo golpes, fraudes ou venda de produtos proibidos por lei.
3.3. Todas as negociações e transações são realizadas diretamente entre o anunciante e o cliente. O guia não vende produtos ou serviços e não se responsabiliza por qualquer acordo, transação ou conflito entre as partes.
3.4. É responsabilidade do usuário verificar a legitimidade da empresa anunciada antes de realizar qualquer negociação, garantindo que todas as informações estejam corretas e que o anunciante seja confiável.
4.1. O guia oferece 5 opções de anúncios: Empresas, Serviços, Imóveis, Veículos e Eletrônicos. Cada categoria é separada para facilitar a filtragem do público e a divulgação de produtos e serviços.
4.2. Promoções e anúncios de empregos são de responsabilidade exclusiva das empresas anunciantes, que devem garantir a veracidade e a atualização das informações.
4.3. A responsabilidade de retirar ou desativar qualquer anúncio de promoção ou vaga de emprego é da própria empresa, que deve realizar essa ação diretamente no painel administrativo do guia.
4.4. O guia não se responsabiliza por anúncios que permaneçam no ar após o término da promoção ou vaga de emprego.
5.1. Empresas podem solicitar um selo de verificação para maior credibilidade, conforme regras do guia.
5.2. O selo de verificação está disponível para empresas que preencherem corretamente o cadastro e passarem por uma análise realizada pelo suporte do guia.
5.3. O processo de verificação requer que a empresa faça o pedido diretamente ao suporte, e a análise pode levar algum tempo, dependendo da demanda e da precisão das informações fornecidas.
5.4. Somente empresas que atendem aos critérios estabelecidos terão o selo de verificação, garantindo que são legítimas e seguem as diretrizes do guia.
6.1. O guia se compromete a proteger as informações pessoais de seus usuários e adota medidas para evitar fraudes.
6.2. Somente informações essenciais, como CNPJ, serão exibidas publicamente no perfil da empresa, enquanto dados pessoais como nome e CPF do responsável serão mantidos em sigilo.
6.3. O guia utiliza procedimentos de segurança para proteger os dados armazenados e prevenir acessos não autorizados.
7.1. O guia não se responsabiliza por qualquer transação comercial realizada entre anunciantes e clientes.
7.2. O guia se limita a fornecer a plataforma para publicação de anúncios e facilitar a interação entre as partes, sem intervir nas negociações ou acordos realizados entre as partes.
7.3. O usuário deve verificar a idoneidade do anunciante antes de efetuar qualquer transação, e é aconselhado a tomar precauções apropriadas para garantir a segurança e a veracidade das informações fornecidas.
8.1. Caso o usuário observe qualquer atividade suspeita ou de má conduta na plataforma, ele pode denunciar através da página de denúncias.
8.2. A identidade do denunciante será mantida em sigilo e a denúncia será analisada de forma cuidadosa.
8.3. Denúncias falsas ou abusivas podem resultar em sanções ou bloqueio da conta do usuário que realizou a denúncia.
9.1. O guia permite que usuários deixem feedbacks e avaliações sobre empresas, serviços ou produtos.
9.2. Somente serão removidas avaliações que sejam ofensivas, abusivas ou contrárias às políticas do guia.
9.3. As avaliações refletem as experiências dos clientes e não representam a opinião ou endosse do guia.
10.1. Após o cadastro, os usuários terão acesso ao material de apoio, que inclui modelos, tutoriais e curso de edição pelo celular, disponível na seção menu/apoio.
10.2. O guia oferece suporte contínuo para auxiliar no processo de criação de anúncios e gestão da plataforma.
11.1. O guia “O Meu Negócio é 10” não tem a obrigação legal de exibir CNPJ para empresas cadastradas, uma vez que os serviços oferecidos são gratuitos e voltados para promover a visibilidade de negócios na plataforma.
11.2. No entanto, sendo obrigatório empresas com CNPJ . O guia permite o cadastro de empresas somente com esse documento , conforme as políticas internas e regulamentações de serviços .
11.3. As empresas que desejam obter o selo de verificação ou apresentar um maior nível de credibilidade podem ser solicitada a apresentação da etiqueta de Empresa verificada , conforme descrito em nossa política de verificação.
11.4. As empresas cadastradas são responsáveis por garantir a veracidade das informações fornecidas, incluindo CNPJ, caso decidam disponibilizá-lo, e por manter a conformidade com as leis e regulamentos locais.
12.1. O Guia se reserva o direito de modificar ou alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.
12.2. O usuário é responsável por revisar periodicamente os Termos e Condições para se manter informado sobre quaisquer alterações.
13.1. Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente e devem ser cumpridos em sua totalidade por todos os usuários.
13.2. Em caso de conflitos ou disputas, as partes concordam em buscar uma resolução amigável, podendo recorrer aos meios legais se necessário.
O Guia Comercial é um espaço exclusivo, onde empresas e negócios podem promover seus serviços, produtos, entregas, ofertas, comunicados, transações, contratações e interações tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. A responsabilidade pelas informações e ofertas é entregue aos anunciantes. Para mais detalhes, leia nossa Política de Privacidade e Termos de Uso .
